Termos do serviço
Última atualização: 3 de outubro de 2026
1. Quem somos
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras efetuadas por consumidores na loja valvelle.com (a "Loja").
A Loja é explorada por:
Valvelle
Ravelijn 40, 3905 NV Veenendaal, Países Baixos
N.º de registo na Câmara de Comércio neerlandesa (Kamer van Koophandel): 91668549
N.º de IVA: NL004907484B18
E-mail: info@valvelle.com
Telefone: +31 (0)318 250 004 (chamada para rede fixa internacional dos Países Baixos, com o custo definido pelo seu operador)
Horário do serviço de apoio ao cliente: de segunda a sexta-feira, das 09:00 às 17:00 (hora da Europa Central)
Nos presentes Termos, "nós", "nos" e "nosso(s)" referem-se ao vendedor acima identificado e "o Cliente" refere-se ao comprador.
2. Âmbito de aplicação
2.1 Os presentes Termos aplicam-se a todas as ofertas apresentadas na Loja e a todos os contratos celebrados entre o Cliente e nós através da Loja.
2.2 A Loja destina-se a consumidores, ou seja, pessoas singulares que atuam com fins que não se integram no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional, com morada de entrega na Irlanda, Áustria, França, Luxemburgo, Itália, Espanha ou Portugal (as regiões excluídas constam da nossa Política de Envios).
2.3 Nada nos presentes Termos limita os direitos que assistem ao Cliente ao abrigo das normas imperativas de proteção do consumidor do país da sua residência habitual.
2.4 Os presentes Termos estão disponíveis em inglês, francês, alemão, italiano, espanhol e português. O contrato é celebrado na língua da versão da Loja utilizada pelo Cliente para efetuar a encomenda. O Cliente pode, a qualquer momento, guardar e imprimir os presentes Termos; enviamo-los também juntamente com a confirmação da encomenda.
3. Produtos e preços
3.1 Descrevemos os nossos produtos (mesas de centro com vidro temperado, espelhos de parede e plantas artificiais) com a maior exatidão possível. As fotografias são meramente ilustrativas; pequenas diferenças de cor, veio da madeira e acabamento são uma característica natural da madeira e da apresentação no ecrã e não constituem defeito, salvo se afetarem as características acordadas do produto.
3.2 Todos os preços são indicados em euros (EUR) e incluem o IVA aplicável no país de entrega. A entrega nos países indicados na cláusula 2.2 é gratuita. Não existem quaisquer outros custos adicionais, salvo se claramente indicados antes de o Cliente efetuar a encomenda.
3.3 Sempre que um preço seja apresentado como reduzido, o preço de referência é o preço mais baixo que praticámos para esse produto nos 30 dias anteriores à redução.
3.4 Erros manifestos nos preços ou nas informações sobre os produtos (por exemplo, um preço de EUR 1 em vez de EUR 100) não nos vinculam, desde que informemos o Cliente o mais rapidamente possível. Nesse caso, o Cliente pode optar por comprar ao preço correto ou cancelar a encomenda sem quaisquer custos; qualquer montante já pago é integralmente reembolsado.
4. Encomenda e celebração do contrato
4.1 A apresentação dos produtos na Loja constitui um convite ao Cliente para efetuar uma encomenda e não uma proposta vinculativa.
4.2 O Cliente efetua a encomenda percorrendo as etapas do processo de compra: seleção dos produtos, indicação dos dados de entrega e de contacto, escolha do meio de pagamento, verificação do resumo da encomenda (onde pode corrigir eventuais erros de introdução de dados) e clique no botão "Pagar agora" (ou num botão equivalente que indique claramente que a encomenda implica uma obrigação de pagamento). Ao fazê-lo, o Cliente apresenta uma proposta de compra vinculativa.
4.3 O contrato considera-se celebrado no momento em que enviamos ao Cliente a confirmação da encomenda por e-mail. A confirmação da encomenda contém os elementos essenciais da encomenda, os presentes Termos e Condições e a informação sobre o direito de livre resolução, incluindo o modelo de formulário de livre resolução.
4.4 Podemos recusar uma encomenda quando existam motivos fundamentados, por exemplo se a morada de entrega se situar fora da nossa área de entrega ou se existirem indícios claros de fraude. Nesse caso, qualquer montante já pago é reembolsado sem demora.
4.5 Conservamos o texto do contrato (os dados da encomenda e os presentes Termos). O Cliente pode consultar os detalhes da sua encomenda no e-mail de confirmação da encomenda e, caso tenha criado uma conta de cliente, na sua conta.
5. Pagamento
5.1 O Cliente pode pagar através dos meios de pagamento apresentados no processo de compra: cartões de crédito e de débito (Visa, Mastercard, American Express e cartões Cartes Bancaires com marca partilhada), Apple Pay, Google Pay, Shop Pay, PayPal e Klarna, bem como Bizum em Espanha e Satispay em Itália. Os meios de pagamento efetivamente disponíveis dependem do país de entrega e são apresentados no processo de compra. Não cobramos qualquer taxa adicional pela utilização de um meio de pagamento.
5.2 Os pagamentos são processados por prestadores de serviços de pagamento externos. Nunca recebemos nem conservamos os dados completos do cartão do Cliente. Aos meios de pagamento diferido ("compre agora, pague depois") aplicam-se igualmente as condições do respetivo prestador.
5.3 O pagamento é devido no momento da encomenda, salvo se o meio de pagamento escolhido previr outra coisa.
6. Entrega e transferência do risco
6.1 Efetuamos as entregas através da DPD. O prazo de entrega estimado é de 3 a 6 dias úteis após a confirmação da encomenda, salvo se for indicado um prazo de entrega diferente na página do produto. Em qualquer caso, entregamos o mais tardar 30 dias após a celebração do contrato, salvo acordo em contrário com o Cliente.
6.2 Se não pudermos entregar dentro do prazo acordado, informaremos o Cliente. O Cliente pode então fixar-nos um prazo adicional razoável para a entrega; se não entregarmos dentro desse prazo, o Cliente pode resolver o contrato e reembolsaremos qualquer montante pago sem demora injustificada. Se o prazo de entrega acordado for essencial, o Cliente pode resolver o contrato de imediato.
6.3 O risco de perda ou dano dos produtos só se transfere para o Cliente quando este, ou um terceiro por si indicado (que não seja o transportador), adquira a posse física dos produtos. Os danos ocorridos durante o transporte são, por conseguinte, da nossa responsabilidade.
6.4 Os produtos de maiores dimensões (como mesas de centro e espelhos grandes) podem ser entregues em vários volumes. Mais informações constam da nossa Política de Envios.
7. Direito de livre resolução
7.1 Enquanto consumidor, o Cliente tem o direito legal de resolver o contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. As condições, os efeitos, a função de livre resolução em linha e o modelo de formulário de livre resolução constam da nossa Política de Livre Resolução e Devoluções, que faz parte integrante dos presentes Termos.
7.2 Para além do direito legal de livre resolução, oferecemos voluntariamente 100 dias para experimentar em casa: o Cliente pode devolver os produtos no prazo de 100 dias após a sua receção, com reembolso integral, nas condições previstas naquela política. Este período voluntário para experimentar em casa não prejudica os direitos legais do Cliente.
7.3 As devoluções são gratuitas para o Cliente: suportamos os custos de devolução dos produtos e disponibilizamos uma etiqueta de devolução pré-paga.
7.4 O Cliente pode resolver o contrato de forma simples, em linha, através do botão «Retrate-se do contrato aqui», permanentemente disponível no rodapé de todas as páginas da Loja, no e-mail de confirmação da encomenda e na conta de cliente.
8. Garantia legal (conformidade dos bens)
8.1 Somos responsáveis por qualquer falta de conformidade dos produtos que exista no momento da entrega e que se manifeste dentro do prazo de garantia legal aplicável no país de residência do Cliente (no mínimo, 2 anos a contar da entrega; em Portugal e em Espanha, 3 anos; na Irlanda, as reclamações podem ser apresentadas até 6 anos). Para consumidores residentes em Portugal aplica-se o Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro. Os pormenores constam da nossa Política de Garantia.
8.2 Em caso de falta de conformidade de um produto, o Cliente tem direito à reposição da conformidade (reparação ou substituição), sem encargos, ou, nas condições previstas na lei, à redução proporcional do preço ou à resolução do contrato. Em Portugal, se a falta de conformidade se manifestar no prazo de 30 dias após a entrega, o Cliente pode solicitar de imediato a substituição do bem ou a resolução do contrato.
8.3 Pedimos ao Cliente que verifique os produtos no momento da entrega. Se um produto chegar danificado, pedimos-lhe que nos informe o mais rapidamente possível, de preferência no prazo de 48 horas, enviando fotografias do produto e da embalagem, para que possamos apresentar a reclamação junto do transportador e ajudá-lo rapidamente. Trata-se de um mero pedido; a falta de comunicação no prazo de 48 horas não prejudica os direitos legais do Cliente.
8.4 Além disso, concedemos uma garantia comercial de 10 anos (a «Garantia Valvelle de 10 anos») sobre as mesas de centro e os espelhos de parede, que cobre os defeitos de fabrico da estrutura, do acabamento da madeira e do prateado do espelho. As respetivas condições, incluindo as exclusões e a forma de apresentar uma reclamação, constam da nossa Política de Garantia. Esta garantia não prejudica os direitos do Cliente decorrentes da garantia legal.
9. Responsabilidade
9.1 Respondemos nos termos das disposições legais aplicáveis.
9.2 Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais, por dolo ou negligência grave, ao abrigo do regime da responsabilidade do produtor, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada por lei.
9.3 Pedimos ao Cliente que siga as instruções de montagem, fixação e segurança fornecidas com os produtos (ver também as informações de segurança do produto em cada página de produto).
10. Reclamações e resolução de litígios
10.1 Em caso de reclamação, o Cliente pode contactar-nos através do e-mail info@valvelle.com. Acusaremos a receção no prazo de 2 dias úteis e procuraremos dar uma resposta fundamentada no prazo de 14 dias.
10.2 Sem prejuízo do disposto na cláusula 10.3 para os consumidores residentes em França, não estamos obrigados a participar, nem participamos, em procedimentos de resolução de litígios perante um centro de arbitragem de consumo ou outra entidade de resolução alternativa de litígios, salvo se a lei nos impuser essa obrigação.
10.3 Consumidores residentes em França: nos termos dos artigos L.612-1 e seguintes do Código do Consumo francês, o Cliente tem o direito de submeter gratuitamente um litígio a um mediador do consumo. Estamos a proceder à designação de um mediador do consumo; o respetivo nome e contactos serão publicados nos presentes Termos e na nossa Informação Legal. Antes de submeter um litígio a um mediador, pedimos ao Cliente que nos apresente primeiro a sua reclamação por escrito, através do e-mail info@valvelle.com.
10.4 Para obter ajuda num litígio transfronteiriço, o Cliente pode também contactar o Centro Europeu do Consumidor do seu país (Rede CEC / ECC-Net).
11. Lei aplicável e foro competente
11.1 Os presentes Termos e todos os contratos celebrados através da Loja regem-se pela lei neerlandesa, com exclusão da Convenção das Nações Unidas sobre os Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias (CISG).
11.2 Esta escolha de lei não priva o Cliente da proteção que lhe é conferida pelas disposições imperativas da lei do país da sua residência habitual.
11.3 O Cliente pode intentar uma ação contra nós nos tribunais do país do seu domicílio ou nos Países Baixos. Nós só podemos intentar uma ação contra o Cliente nos tribunais do país do seu domicílio.
12. Disposições finais
12.1 Se alguma disposição dos presentes Termos for inválida, as restantes disposições mantêm-se em vigor. A disposição inválida é substituída pela disposição legal aplicável.
12.2 Podemos alterar os presentes Termos para encomendas futuras. À encomenda do Cliente aplica-se a versão em vigor no momento em que esta foi efetuada.
